CNAE do MEI: como escolher a atividade certa ao abrir o seu CNPJ

Na hora de abrir o MEI, uma das telas mais importantes é a da ocupação. É ali que você escolhe o que o seu CNPJ vai fazer, e essa escolha define o CNAE, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Parece só um código, mas ele decide qual imposto entra no seu DAS, que notas você pode emitir e até se a prefeitura vai pedir alguma licença.

Neste guia você entende o que é o CNAE do MEI, como escolher a ocupação certa e o que fazer se escolheu errado.

O que é o CNAE e por que ele importa no MEI

O CNAE é o código que identifica a atividade de uma empresa. No MEI, você não escolhe o código diretamente: você escolhe uma ocupação da lista oficial, e cada ocupação já vem ligada a um CNAE. Essa lista está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, e só quem exerce uma das ocupações dela pode ser MEI.

A ocupação também define o imposto que entra no seu DAS. Quem presta serviço paga R$ 5,00 de ISS, que vai para a prefeitura. Quem faz comércio ou indústria paga R$ 1,00 de ICMS, que vai para o estado. Quem faz as duas coisas paga os dois. Por isso, escolher uma ocupação de comércio quando você presta serviço gera guia com valor errado e problema na hora de emitir nota. Veja os valores em quanto o MEI paga de imposto.

Como escolher a ocupação certa

O ponto de partida é descrever com sinceridade o que você faz no dia a dia e procurar a ocupação que melhor descreve esse trabalho. Uma manicure que atende em domicílio, um eletricista que faz instalações em residências e um professor particular, por exemplo, têm ocupações próprias na lista. Você pode procurar a sua em MEI por profissão, com o CNAE e o tipo de imposto de cada uma.

Se você faz mais de uma coisa, escolha como ocupação principal a que mais gera renda e inclua as outras como secundárias. O MEI pode ter uma ocupação principal e até 15 secundárias. É melhor cadastrar agora do que descobrir depois que não pode emitir nota de um serviço que você presta.

O cuidado com a ocupação parecida

Quando a sua profissão não está na lista, aparece a tentação de escolher uma ocupação parecida. É arriscado: se a fiscalização ou um cliente perceber que o CNPJ não corresponde ao que você faz de verdade, o MEI pode ser desenquadrado. Profissões regulamentadas de natureza intelectual, como médico, advogado, dentista e engenheiro, não podem ser MEI. Explicamos em profissões que não podem ser MEI.

Escolhi o CNAE errado. E agora?

Dá para corrigir. A ocupação pode ser alterada no Portal do Empreendedor, com a conta gov.br no nível prata ou ouro, na opção de alteração de dados do MEI. Depois da mudança, confira se o DAS passou a sair com o imposto certo e se você consegue emitir nota da nova atividade. Se preferir que alguém faça por você, a gente cuida da alteração cadastral.

Se você ainda vai abrir o MEI, vale começar com a ocupação certa desde o primeiro dia. O passo a passo completo está em como abrir o MEI, e na página Abra seu MEI você vê como a sua contadora pode conferir cada detalhe com você.

Perguntas rápidas

Quantas atividades o MEI pode ter?

Uma ocupação principal e até 15 secundárias, todas da lista oficial de ocupações do MEI.

Dá para mudar o CNAE do MEI?

Dá. A alteração é feita no Portal do Empreendedor, com conta gov.br prata ou ouro.