CNPJ do MEI: como consultar a situação e emitir os comprovantes
Banco pediu comprovante, cliente pediu certidão, você quer saber se está tudo em dia. Tudo isso dá para fazer sozinho e sem pagar nada.
Marcela Régia·
Todo MEI tem três documentos que mais cedo ou mais tarde alguém vai pedir: o CCMEI, o cartão CNPJ e a certidão negativa. Saber onde emitir cada um, e como ver se há pendências, evita correria na hora de fechar um contrato ou pedir um empréstimo.
Os documentos do MEI
O CCMEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, é emitido no Portal do Empreendedor e comprova que você é MEI. O comprovante de inscrição no CNPJ, o famoso cartão CNPJ, é emitido no site da Receita Federal. E a certidão negativa de débitos, também emitida no site da Receita, só sai negativa se não houver nenhuma pendência no seu CNPJ. Para uma consulta rápida da situação, use também a nossa consulta de CNPJ.
Como ver pendências
No PGMEI, na opção "Consulta extrato/pendências", aparecem os DAS em aberto e a situação das declarações. É o melhor lugar para descobrir o que está atrasado antes que isso vire problema. O passo a passo completo está em como saber se o MEI está irregular.
Certidão saiu positiva. E agora?
Certidão positiva significa que existe débito ou declaração pendente. O caminho é regularizar e emitir de novo. Se você parcelar os débitos e mantiver as parcelas em dia, sai a certidão positiva com efeito de negativa, que tem o mesmo valor para a maioria das situações, como contratos e financiamentos.
Perguntas rápidas
Como tiro o CCMEI?
No Portal do Empreendedor, na área do MEI, de graça.
A certidão do MEI é paga?
Não. A certidão de débitos federais é gratuita no site da Receita.
