MEI pode ter funcionário? Regras, custos e cuidados

Sim, o MEI pode ter funcionário, mas com regras bem definidas. Contratar alguém muda a rotina do MEI: entram novos custos, novas obrigações e um sistema novo, o eSocial. Veja o que diz a lei hoje, quanto custa e os cuidados para não ter problema trabalhista.

As regras

Hoje, o MEI pode ter um funcionário, com salário de um salário mínimo ou o piso da categoria e registro em carteira, com todos os direitos trabalhistas. Isso pode mudar em breve: o Congresso aprovou um projeto que permite até dois empregados, e o texto aguarda sanção, como explicamos em Congresso aprova até dois funcionários. Enquanto a lei não valer, segue o limite de um.

Quanto custa

Além do salário, o MEI paga 3% de contribuição previdenciária patronal sobre o salário e 8% de FGTS, além das férias com um terço, do 13º salário e do vale-transporte, quando aplicável. Com o salário mínimo de R$ 1.621, os encargos mensais de 3% e 8% ficam em torno de R$ 178, além do salário.

As informações do funcionário são enviadas pelo eSocial, que gera a guia única de FGTS e INSS. É a parte que mais complica para quem faz sozinho, porque tem prazos todo mês e regras próprias.

Cuidados

Familiar também precisa ser registrado se trabalhar como empregado. E o prestador de serviço eventual não é funcionário, mas é preciso cuidado para não usar esse formato para mascarar um vínculo de emprego. Se você vai contratar, o serviço de folha de pagamento cuida do eSocial e das guias por você.

Perguntas rápidas

Quantos funcionários o MEI pode ter?

Um, com salário mínimo ou piso da categoria.

Quanto o MEI paga de encargo sobre o funcionário?

3% de contribuição previdenciária e 8% de FGTS sobre o salário.