Reforma tributária e o MEI: o que muda e o que não muda
Muita notícia assustadora sobre a reforma tributária chega ao MEI. Até aqui, a rotina do microempreendedor segue praticamente igual.
Marcela Régia·
A reforma tributária é a maior mudança nos impostos do Brasil em décadas, e é natural que o MEI fique preocupado. A boa notícia é que o MEI continua existindo, com o pagamento em valor fixo pelo DAS. Entenda o que é a reforma, o que muda para o MEI e o que ainda está sendo definido.
O que é a reforma
A reforma tributária do consumo, criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, substitui aos poucos cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. A transição vai de 2026 a 2033, justamente para que a mudança seja gradual.
O que muda para o MEI
O MEI continua no Simples Nacional, com o pagamento por valor fixo mensal no DAS. Em 2026, o ano de testes da reforma, não houve mudança prática na rotina do MEI. Ao longo da transição, os valores de ISS e ICMS que hoje fazem parte do DAS serão substituídos pelo IBS. Também há novas regras de documentos fiscais a partir de 2027, e o governo anunciou um decreto para manter o MEI dispensado de nota para pessoa física, como explicamos em MEI e nota para pessoa física.
As regras de detalhe ainda estão sendo regulamentadas. Por isso, desconfie de mensagens que falam em "fim do MEI" ou exigem cadastro urgente para não perder o CNPJ: não há nada disso até esta atualização. Clientes do PrimeiroCNPJ são avisados quando alguma mudança passar a valer para o MEI, e acompanhamos tudo nas notícias do MEI.
Perguntas rápidas
O MEI vai acabar com a reforma tributária?
Não. O MEI continua existindo no Simples Nacional.
O DAS vai mudar em 2026 por causa da reforma?
Não houve mudança prática em 2026. O valor mudou apenas por causa do novo salário mínimo.
