Como dar baixa no MEI do jeito certo

Fechar o MEI parece simples, e o pedido em si é. O que complica é fazer na ordem errada: pedir a baixa sem conferir os débitos, esquecer a declaração de extinção ou achar que as dívidas somem junto com o CNPJ. Veja o caminho certo, do começo ao fim.

Antes de pedir a baixa

Comece consultando os DAS em aberto no PGMEI e conferindo se todas as declarações anuais foram entregues. Com esse retrato em mãos, decida se vai pagar ou parcelar os débitos. Esse passo é importante porque as dívidas não pagas continuam existindo depois da baixa e passam a ser cobradas no seu CPF.

Como fazer o pedido

Acesse o Portal do Empreendedor com a sua conta gov.br, que precisa estar no nível prata ou ouro. Na área "Já sou MEI", escolha "Solicitar baixa", confirme os dados e as declarações e, no final, baixe o comprovante de baixa. Guarde esse documento.

A declaração de extinção

Depois da baixa, ainda falta uma obrigação: a DASN-SIMEI de extinção, com o faturamento de janeiro até a data do encerramento. Ela é obrigatória e muita gente esquece, porque acha que o processo terminou no pedido de baixa.

Se preferir não se preocupar com a ordem certa de cada passo, o nosso serviço de baixa faz tudo por você, com a conferência dos débitos e a declaração de extinção.

Perguntas rápidas

Posso dar baixa no MEI com dívida?

Pode, mas a dívida continua e vai para o seu CPF.

A baixa é imediata?

Sim. O pedido no Portal do Empreendedor encerra o CNPJ na hora.