MEI cancelado: o que acontece e o que fazer agora
Muita gente descobre que o MEI foi cancelado só quando tenta emitir uma nota ou pedir um empréstimo. O CNPJ não volta, mas a situação tem saída.
Marcela Régia·
Descobrir que o MEI foi cancelado assusta, mas não é um caminho sem volta. O cancelamento tem uma causa bem definida, as dívidas do período continuam existindo e dá para resolver tudo e, se quiser, abrir um MEI novo. Entenda por que acontece e o que fazer agora.
Por que o MEI é cancelado
Pela regra do CGSIM, o comitê que cuida do registro de empresas, é cancelado o MEI que fica dois anos sem entregar a declaração anual e sem pagar nenhum DAS no mesmo período. Antes do cancelamento definitivo, o CNPJ costuma passar por uma suspensão, que é o aviso de que algo está errado.
O ponto que mais pega as pessoas é que as dívidas não somem com o cancelamento. Os débitos do período em que o CNPJ estava aberto continuam existindo e podem ser cobrados no seu CPF, como explicamos em dívidas do MEI vão para o CPF?.
O que fazer agora
O primeiro passo é levantar todos os débitos e declarações em aberto, para saber o tamanho real do problema. Em seguida, entregue as declarações pendentes e pague ou parcele os débitos. Se quiser voltar a ser MEI, é possível abrir um novo CNPJ, desde que você cumpra os requisitos. Na prática, deixar as pendências antigas resolvidas antes evita surpresa na hora de formalizar de novo.
Vale acompanhar também o perdão de dívidas federais do MEI aprovado no Congresso, que aguarda sanção: ele alcança débitos constituídos até 13 de outubro de 2026. Detalhes em perdão de dívidas do MEI. E se preferir resolver com alguém do lado, na regularização a gente levanta tudo o que ficou para trás e organiza o caminho.
Perguntas rápidas
MEI cancelado pode ser reativado?
Não. O CNPJ cancelado não volta. É possível abrir um novo MEI.
As dívidas somem com o cancelamento?
Não. Elas continuam e podem ser cobradas no CPF.
