MEI com carteira assinada: pode ter os dois?

Dá, sim, para ter emprego com carteira assinada e MEI ao mesmo tempo. Nenhuma lei proíbe o empregado CLT de abrir um CNPJ, e muita gente usa o MEI justamente para formalizar um trabalho extra: o cabeleireiro que atende no fim de semana, a professora que dá aula particular, o eletricista que faz serviço depois do expediente. O que muda é o cuidado com três pontos: o INSS, o contrato de trabalho e o seguro-desemprego.

Como fica o INSS

Com emprego e MEI, você passa a contribuir duas vezes para a Previdência: uma pelo salário, descontada na folha, e outra pelo DAS do MEI. Isso não é problema nenhum. As contribuições do MEI entram no seu histórico e contam para os benefícios do INSS conforme as regras de cada um, somando com o tempo de carteira assinada.

O cuidado com o contrato de trabalho

Antes de abrir, leia o seu contrato e o regulamento da empresa. Alguns proíbem trabalhar para concorrentes, e descumprir essa regra pode gerar problema com o empregador. O outro cuidado é mais sério: não preste serviço como MEI para o seu próprio empregador fazendo o mesmo trabalho do emprego. Isso pode ser visto como fraude trabalhista, tanto para você quanto para a empresa.

Se você for demitido

Ter um CNPJ ativo pode atrapalhar o pedido de seguro-desemprego, porque o sistema pode entender que você tem renda própria. Dá para comprovar que o MEI não gera renda suficiente para o seu sustento, mas o processo fica mais lento. Explicamos o caminho em seguro-desemprego e MEI.

No imposto de renda, o salário e o lucro do MEI entram juntos na sua declaração de pessoa física. Como isso funciona na prática está em MEI e imposto de renda.

Perguntas rápidas

CLT pode abrir MEI?

Pode. Só evite prestar serviço como MEI para o seu próprio empregador.

Vou pagar INSS duas vezes?

Vai contribuir pelo emprego e pelo MEI. As contribuições contam conforme as regras do INSS.