Seguro-desemprego e MEI: dá para receber?

Quem perde o emprego e tem um MEI aberto costuma ter uma surpresa ao pedir o seguro-desemprego: o pedido trava. Dá para receber, mas o caminho é mais longo, e entender o motivo ajuda a decidir o que fazer com o CNPJ.

Por que o MEI atrapalha

Um dos requisitos do seguro-desemprego é não ter renda própria suficiente para o sustento da família. Quando o sistema encontra um CNPJ ativo no seu nome, ele entende que você pode ter renda e o pedido pode ser bloqueado automaticamente, mesmo que o MEI não fature quase nada.

Como resolver

O caminho é apresentar um recurso comprovando que o MEI não gera renda suficiente, usando a declaração anual e o extrato de faturamento. Por isso, quem tem o relatório mensal de receitas e a declaração anual em dia consegue comprovar a renda do MEI com muito mais facilidade.

Em alguns casos, o trabalhador opta por dar baixa no MEI, mas isso não resolve sozinho os meses em que ele esteve ativo. E fechar o CNPJ só por causa do seguro-desemprego pode não ser a melhor decisão: analise se você vai precisar do MEI logo em seguida e confira os débitos antes, como explicamos em como dar baixa no MEI.

Perguntas rápidas

Quem tem MEI pode receber seguro-desemprego?

Pode, desde que comprove que o MEI não gera renda suficiente para o sustento.

Preciso fechar o MEI para receber?

Não necessariamente. O caminho mais comum é comprovar a renda baixa do MEI com documentos.