Direitos do MEI no INSS: o que o DAS garante para você
O DAS não é só imposto. A maior parte dele é a sua contribuição ao INSS, e é ela que protege você e a sua família quando o trabalho para.
Marcela Régia·
A maior parte do DAS que o MEI paga todo mês é contribuição para o INSS. Ou seja: além de manter o CNPJ em dia, esse pagamento garante uma proteção que muita gente nem sabe que tem. Veja quais benefícios o MEI recebe, quanto tempo de contribuição cada um exige e o que pode tirar esses direitos.
| Benefício | Carência |
|---|---|
| Aposentadoria por idade | 180 contribuições (15 anos) |
| Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) | 12 contribuições |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | 12 contribuições |
| Salário-maternidade | 10 contribuições |
Os benefícios para você e para a família
Para você, o DAS garante aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade, cada um com a sua carência, que é o número mínimo de contribuições. Em caso de acidente de qualquer natureza, os benefícios por incapacidade não exigem carência. Para a família, existem a pensão por morte e o auxílio-reclusão para os dependentes, nas condições da lei.
Como o MEI contribui sobre o salário mínimo, os benefícios são, em regra, de um salário mínimo. Quem quiser usar o período do MEI em regras que exigem contribuição maior pode complementar, como explicamos em aposentadoria do MEI.
O que pode tirar esses direitos
Só contam as contribuições pagas. Pagar o DAS atrasado regulariza o débito, mas os atrasos podem não valer para a carência, dependendo do caso. A forma mais segura de garantir os seus direitos é simples: pagar o DAS em dia, todo mês. Quem atrasa descobre o problema justamente quando precisa do benefício.
Perguntas rápidas
MEI tem direito a auxílio-doença?
Sim, com 12 contribuições pagas em dia, ou sem carência em caso de acidente.
Qual o valor da aposentadoria do MEI?
Em regra, um salário mínimo, porque a contribuição é calculada sobre o mínimo.
