Quem pode ser MEI: requisitos e situações que impedem

O MEI foi criado para quem trabalha por conta própria e fatura pouco, e é justamente por ser simples que ele tem regras claras sobre quem pode entrar. Algumas situações impedem a abertura, outras parecem impedir mas não impedem. Saber a diferença antes de abrir evita problema depois, como ter o CNPJ desenquadrado ou perder um benefício do governo sem perceber.

Os requisitos para ser MEI

Para ser MEI, o faturamento precisa ficar em até R$ 81 mil por ano e a sua atividade precisa estar na lista oficial de ocupações permitidas. Você não pode participar de outra empresa como sócio, administrador ou titular, pode ter no máximo um funcionário, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria, e precisa ter mais de 18 anos ou ser emancipado.

O limite de faturamento e o número de funcionários podem mudar em breve. O Congresso aprovou um projeto que sobe o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com até dois empregados, e o texto aguarda sanção. Explicamos em Congresso aprova teto do MEI de até R$ 140 mil. Enquanto a lei não valer, seguem as regras atuais.

Situações que parecem impedir, mas não impedem

Muita gente desiste do MEI por achar que não pode, quando na verdade pode. Ter carteira assinada não impede: dá para ter emprego e MEI ao mesmo tempo, como explicamos em MEI com carteira assinada. Trabalhar em casa também não, e o endereço do CNPJ pode ser o residencial. Ter o nome negativado não é requisito para abrir, e quem é aposentado por idade ou por tempo de contribuição também pode ser MEI.

Quem não pode ser MEI

Não pode abrir quem já é sócio ou titular de outra empresa, nem quem exerce profissão regulamentada de natureza intelectual, como médico, advogado, dentista e engenheiro. O servidor público federal em atividade, em geral, tem restrição, e vale conferir as regras do seu cargo. Também não é indicado para quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente ou pensão do INSS por invalidez, porque voltar a trabalhar pode levar ao cancelamento do benefício.

Há ainda um cuidado para quem recebe Bolsa Família ou BPC: a renda do MEI pode levar à revisão do benefício. Antes de abrir, confira as regras do programa ou converse com o CRAS da sua cidade.

Se ficou na dúvida sobre a sua atividade, procure a sua profissão em MEI por profissão. E se quiser que alguém olhe o seu caso antes de abrir, faça o Raio-X grátis e fale com a sua contadora.

Perguntas rápidas

Quem tem nome sujo pode abrir MEI?

Pode. Restrição no CPF não impede a formalização.

Servidor público pode ser MEI?

Depende das regras do cargo. Servidores estatutários federais, em regra, não podem ser empresários. Confira o estatuto do seu órgão.