DAS do MEI atrasado: o que acontece e como resolver

Um mês de DAS atrasado não é o fim do mundo. Vários meses viram uma bola de neve. A diferença entre um caso e outro é quase sempre o tempo: quanto antes você resolve, menor a conta e menor o risco para o seu CNPJ. Entenda o que acontece em cada fase e o que fazer agora.

Multa e juros

Cada DAS pago depois do dia 20 tem multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, mais juros pela taxa Selic, acumulados mês a mês. A multa para de crescer quando chega aos 20%, mas os juros não param. Por isso o atraso de um mês pesa pouco, e o de dois anos pesa muito.

O que acontece quando acumula

O primeiro efeito é invisível: os meses sem pagamento param de contar para o INSS e não valem para a carência de benefícios como o auxílio por incapacidade e o salário-maternidade. Depois, o CNPJ fica irregular e você não consegue certidão negativa, o que trava empréstimo, licitação e até alguns clientes.

Com o tempo, os débitos podem ser inscritos em dívida ativa, com acréscimos e cobrança judicial. E ficar dois anos sem pagar nenhum DAS e sem entregar a declaração pode levar ao cancelamento do CNPJ. Como o MEI e a pessoa física são a mesma pessoa, esses débitos podem ser cobrados no seu CPF, como explicamos em dívidas do MEI vão para o CPF?.

Como resolver

Se forem poucos meses, emita as guias atualizadas no PGMEI e pague. Se forem muitos, o caminho é o parcelamento em até 60 vezes. E se, além do DAS, houver declaração anual pendente, o melhor é a regularização completa, que resolve tudo na ordem certa.

Vale acompanhar também o perdão de dívidas federais do MEI aprovado no Congresso, que aguarda sanção. Ele exige manter o DAS em dia por seis meses depois que a lei valer. Detalhes em perdão de dívidas do MEI. O mais importante, em qualquer caso, é não deixar para o mês que vem.

Perguntas rápidas

Qual a multa do DAS atrasado?

0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, mais juros pela taxa Selic.

O MEI pode ser cancelado por falta de pagamento?

Sim. Quem fica dois anos sem pagar nenhum DAS e sem entregar a declaração anual pode ter o CNPJ cancelado.