MEI sem faturamento precisa pagar o DAS?

Mês fraco, mês parado, CNPJ esquecido na gaveta. A dúvida é sempre a mesma: se eu não ganhei nada, preciso pagar o DAS? Precisa. E entender o porquê ajuda a decidir se vale manter o MEI aberto ou fechar de vez.

Por que o DAS é devido mesmo sem faturar

O DAS do MEI não é um imposto sobre o que você vendeu. É um valor fixo mensal, devido enquanto o CNPJ estiver aberto, faturando muito, pouco ou nada. A maior parte dele é a sua contribuição para o INSS, que garante direitos como aposentadoria e auxílio por incapacidade.

Se você não paga, o débito acumula do mesmo jeito, com multa e juros. E o mês sem pagamento não conta para os seus benefícios do INSS. A declaração anual também continua obrigatória: mesmo com faturamento zero, a DASN-SIMEI precisa ser entregue até 31 de maio, informando que não houve receita.

Manter ou fechar o CNPJ?

Se você pretende voltar a trabalhar em poucos meses, pode valer manter o MEI e pagar o DAS, para não perder o tempo de contribuição ao INSS. Mas se não vai mais usar o MEI, a melhor decisão é dar baixa. CNPJ aberto e parado só gera dívida.

Antes de fechar, confira os débitos: eles não somem com a baixa e continuam podendo ser cobrados no seu CPF. O passo a passo está em como dar baixa no MEI.

Perguntas rápidas

Faturamento zero precisa de declaração?

Sim. A DASN-SIMEI é obrigatória mesmo sem faturamento.

Posso pagar só nos meses em que trabalhei?

Não. O DAS é devido todo mês enquanto o CNPJ estiver aberto.