Relatório mensal de receitas brutas do MEI: o que é e como fazer
Pouca gente conhece, mas é obrigatório. E é a ferramenta mais simples para nunca errar a declaração anual nem estourar o limite sem perceber.
Marcela Régia·
O relatório mensal de receitas brutas é a obrigação do MEI que quase ninguém conhece, e justamente por isso é a que mais ajuda quem faz. Ele é um resumo de tudo o que o MEI faturou no mês, e quem preenche todo mês chega em maio com a declaração anual praticamente pronta.
O que é e qual o prazo
A obrigação está na Resolução CGSN nº 140/2018. O relatório não é enviado para ninguém: você preenche e guarda, junto com as notas fiscais de compra e de venda daquele mês. O prazo é até o dia 20 do mês seguinte, o mesmo dia do vencimento do DAS, o que facilita criar o hábito de fazer as duas coisas juntas.
No relatório, você anota as receitas com prestação de serviço, com nota e sem nota, as receitas com venda de produtos, se tiver, também com e sem nota, e o total do mês.
| Mês | Serviço com nota | Serviço sem nota | Total |
|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 2.400 | R$ 1.800 | R$ 4.200 |
| Fevereiro | R$ 3.100 | R$ 1.250 | R$ 4.350 |
O modelo oficial está disponível no Portal do Empreendedor, mas uma planilha simples com as mesmas colunas já cumpre a função.
Por que vale a pena fazer
Mesmo sem fiscalização batendo à porta, o relatório traz três vantagens práticas. A declaração anual fica pronta, porque basta somar os 12 meses. Você enxerga quanto falta para o limite de R$ 81 mil e evita passar sem perceber. E o relatório serve como comprovante de renda para banco e financiamento, algo que muito MEI precisa e não tem como provar. Quem tem uma conta só para o MEI consegue montar o relatório em poucos minutos, olhando o extrato.
Perguntas rápidas
Preciso enviar o relatório mensal para a Receita?
Não. Você preenche e guarda junto com as notas do mês.
Receita sem nota entra no relatório?
Entra. Todo faturamento conta, com ou sem nota.
