Teto do Simples Nacional pode ser atualizado ainda em 2026, diz ministro do Empreendedorismo
Em entrevista ao Diário do Comércio, o ministro Paulo Pereira disse que, resolvida a questão do MEI, o governo vai acelerar os estudos para reajustar o limite de faturamento do Simples Nacional, parado há cerca de oito anos.
Marcela Régia·
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou em entrevista ao Diário do Comércio, publicada pela Fenacon nesta segunda-feira (19/10), que o governo pode atualizar ainda em 2026 o teto de faturamento do Simples Nacional, hoje sem reajuste há cerca de oito anos. Segundo ele, não há data definida: "Não dá para cravar uma data, mas, agora que resolvemos a questão do MEI, nosso foco será o Simples Nacional".
O que já foi resolvido: o MEI
O ministro se referia ao PLP 186/2026, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção do presidente Lula. O texto eleva o limite anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários em vez de um. Segundo o governo, a medida custa cerca de R$ 3 bilhões por ano e beneficia um universo de 17,5 milhões de microempreendedores.
O que ainda é só proposta: o Simples Nacional
Diferente do MEI, a atualização do teto do Simples Nacional (hoje em R$ 4,8 milhões por ano para a maioria das empresas) ainda não tem projeto de lei formalizado. Pereira estimou o custo da medida em cerca de R$ 50 bilhões por ano e afirmou que o governo vai montar uma comissão para estudar como adaptar o regime. Isso significa que, por enquanto, nada muda na prática para quem está enquadrado no Simples: a mudança depende de um projeto ainda a ser elaborado e votado pelo Congresso.
O que isso muda para o MEI agora
Para o microempreendedor individual, a notícia direta já está resolvida e só falta a sanção presidencial do PLP 186/2026. A fala do ministro sobre o Simples Nacional interessa principalmente a quem fatura acima do teto do MEI e está enquadrado no regime do Simples, caso em que vale acompanhar os próximos passos antes de tomar decisões de planejamento baseadas em um teto que ainda pode mudar.
