Segundo turno: o que os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro propõem para o MEI

Os microempreendedores entraram no centro da disputa do segundo turno. Segundo dados do Sebrae citados pela imprensa, os MEIs somam cerca de 13,7 milhões de eleitores. A seguir, um resumo neutro do que os planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral trazem para a categoria, com base em reportagem do Estado de Minas. O PrimeiroCNPJ não apoia nenhuma candidatura: o objetivo aqui é só informar.

Plano de Lula (PT)

O plano cita as linhas de crédito com juros mais baixos e garantia criadas no atual mandato e a plataforma Contrata+ Brasil, que permite a autônomos participarem de compras públicas. Promete ampliar políticas para autônomos e pequenos empreendedores, com foco em crédito produtivo, qualificação, assistência técnica, inclusão digital e simplificação tributária, além de proteção previdenciária em caso de acidente, doença ou interrupção da atividade.

Plano de Flávio Bolsonaro (PL)

O plano propõe levar a todo o país a abertura rápida de empresas que hoje existe em alguns estados e municípios, e fazer um "revogaço regulatório" para revisar normas antigas e simplificar procedimentos. Prevê apoio ao pequeno negócio com crédito e orientação pela rede da Caixa, internacionalização de pequenas empresas via BNDES e Apex-Brasil, redução de tributos sobre a produção e um programa chamado "Brasil sem Fila" para cortar burocracia.

O que já foi aprovado

Independentemente do resultado da eleição, o Congresso já aprovou o projeto que atualiza o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas federais. O texto aguarda sanção, e explicamos os detalhes nas notícias relacionadas abaixo.