Prospera MEI: governo quer comprar dívidas bancárias de MEIs com desconto mínimo de 90%. Como deve funcionar

Entre as medidas do pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal em 13 de outubro de 2026, está a compra de dívidas bancárias de microempreendedores. A ideia é renegociar esses débitos com grande desconto. **Mas atenção: essa parte ainda não está em vigor e depende de edital.**

Como o governo diz que vai funcionar

Segundo as reportagens sobre o anúncio, o governo pretende comprar carteiras de dívidas bancárias de MEIs pelo Desenrola 3.0. Para participar, os bancos teriam que oferecer desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas, e as carteiras com os maiores descontos teriam prioridade. O Ministério do Empreendedorismo estima cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs e cerca de 1,6 milhão de beneficiados.

O que o MEI precisa fazer agora

Na primeira etapa, a informação divulgada é que o MEI não precisa fazer nada: a renegociação seria feita diretamente entre o governo e as instituições financeiras. Ainda não há detalhes sobre prazos, taxas ou condições finais para quem deve. Por isso, desconfie de quem cobrar para "garantir" o desconto ou pedir senha e dados por mensagem.

Não confunda com o perdão de dívidas com a União

São duas coisas diferentes. O perdão das dívidas tributárias dos MEIs com a União está no projeto aprovado pelo Senado em 15 de outubro, que segue para sanção do presidente. Nesse caso, quem for beneficiado precisa manter o DAS em dia nos seis meses seguintes. Já a compra de dívidas bancárias é uma ação do Executivo que depende de edital. Veja mais em dívidas do MEI vão para o CPF?.

O que fazer enquanto isso

Mantenha o DAS em dia, pois isso protege seu CNPJ e é condição do perdão federal. Se o seu DAS está atrasado, veja o que acontece e como resolver. Quer entender sua situação? Faça o Raio-X MEI grátis ou fale com a sua contadora, com apoio de um time de especialistas.