Pix MEI de até R$ 5 mil: o que já se sabe e o que ainda falta definir
Anunciado em 13 de outubro, o repasse não precisa ser devolvido, mas critérios, inscrições e calendário ainda não foram publicados.
Marcela Régia·
O presidente Lula anunciou em 13 de outubro, dentro do pacote Prospera MEI, o Pix MEI: um repasse de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem no próprio negócio. Segundo o governo, o valor é a fundo perdido, ou seja, não é empréstimo e não precisa ser devolvido.
Como deve funcionar
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, o dinheiro terá uso obrigatório em bens produtivos, como máquinas, ferramentas, bancadas e adaptação de veículos, com acompanhamento do Sebrae. A meta é alcançar cerca de 1 milhão de MEIs a partir de 2027, com execução prevista até 2030. Terão prioridade as mulheres empreendedoras e os MEIs com faturamento de até R$ 40.500 por ano.
O que ainda falta definir
Até a publicação desta notícia, não foram divulgados os critérios completos de seleção, os documentos exigidos, a forma de inscrição nem o calendário. O ministério fala em edital até o fim de 2026 e em detalhes que devem sair nas próximas semanas.
Enquanto não houver edital oficial, não existe inscrição aberta para o Pix MEI. Desconfie de mensagens, sites ou perfis que pedem dados, senha do gov.br ou pagamento de taxa para "garantir" o benefício. Veja como se proteger em golpes contra o MEI.
Uma dica prática: os programas de apoio costumam exigir o CNPJ regular. Se o seu MEI tem DAS ou declaração atrasados, este é um bom momento para colocar tudo em dia. Vamos atualizar esta notícia assim que as regras forem publicadas.
