MEI que passou de R$ 81 mil em 2026: a faixa de 20% e o que fazer até dezembro
Em 2026 o teto do MEI continua em R$ 81 mil. Quem passou do limite precisa saber se ficou dentro da faixa de 20% ou acima dela, porque a consequência é bem diferente.
Marcela Régia·
Com o ano chegando ao fim, muito MEI está olhando para o faturamento e se perguntando: e se eu já passei dos R$ 81 mil? A resposta depende de quanto você passou. O novo teto de R$ 110 mil, previsto na Lei Complementar 238, só começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Em 2026, a regra segue a de sempre.
O limite de 2026 não mudou
O teto anual do MEI em 2026 continua em R$ 81 mil, o que dá uma referência de R$ 6.750 por mês. A mudança para R$ 110 mil vale a partir do ano-calendário de 2027, e o valor de R$ 140 mil fica para 2028. Ou seja, o faturamento de 2026 ainda é medido contra os R$ 81 mil. Quem está de olho no assunto pode ler mais no guia sobre o limite de faturamento do MEI.
Passou até 20%: a faixa de tolerância
A lei do Simples Nacional prevê uma tolerância de 20% sobre o teto. No caso de 2026, isso vai até R$ 97.200. Quem ultrapassou o limite, mas ficou dentro dessa faixa, continua como MEI até 31 de dezembro e paga um DAS complementar sobre o valor que passou, com as alíquotas do Simples Nacional. Depois disso, é desenquadrado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Passou de 20%: o efeito é retroativo
Se o faturamento passou de R$ 97.200, o desenquadramento é imediato e retroativo a 1º de janeiro do ano em que o excesso aconteceu. Nesse caso, a empresa passa a ser tratada como microempresa e pode ter diferenças de imposto para acertar desde o começo do ano. Por isso, vale conferir o total faturado antes de dezembro, e não só depois.
O que fazer agora
Some todas as vendas e serviços do ano, mês a mês, usando o seu relatório mensal de receitas brutas. Se você está perto do teto, segure o faturamento que puder ser adiado e continue pagando o DAS em dia. Se já passou, descubra em qual faixa está antes de tomar qualquer decisão. Detalhes da regulamentação do novo teto ainda dependem do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), então a regra de 2027 pode ganhar ajustes. Para entender o que acontece depois, veja também o guia passei do limite do MEI.
Na dúvida sobre a sua conta, faça o Raio-X MEI grátis ou fale com a sua contadora, Marcela Régia, e um time de especialistas.
