Nanoempreendedor e MEI na reforma tributária: quem é quem e o que muda em CNPJ e nota fiscal
Novas regras ligadas à reforma tributária falam em nanoempreendedor e MEI. Veja a diferença entre os dois e o que já está previsto sobre CNPJ e nota fiscal.
Marcela Régia·
As novas normas da reforma tributária passaram a citar duas figuras que muita gente confunde: o MEI e o nanoempreendedor. Segundo a Receita Federal, medidas publicadas em outubro de 2026 simplificam obrigações para os dois grupos. Mas os dois não são a mesma coisa, e as regras de cada um têm datas diferentes.
Quem é o nanoempreendedor
O nanoempreendedor é uma categoria criada no contexto da reforma tributária. De acordo com material especializado sobre o tema, ele é a pessoa física que fatura menos que a metade do limite do MEI e que não está registrada como MEI. Ou seja, é alguém ainda menor que o MEI, em geral sem CNPJ. O MEI, por sua vez, continua sendo quem tem CNPJ e paga o DAS todo mês.
O que está previsto para o nanoempreendedor
Segundo a imprensa especializada que acompanhou as normas, o nanoempreendedor fica dispensado, em relação ao IBS e à CBS, de ter CNPJ e de emitir nota fiscal eletrônica. As fontes divergem sobre a data exata do ato que trata disso e sobre os prazos de cada etapa, então vale conferir o texto oficial no Diário Oficial antes de tomar qualquer decisão.
O que muda para o MEI
Para o MEI, o ponto mais importante já noticiado é o uso da declaração anual, a DASN-SIMEI, como documento fiscal nas vendas para pessoa física, a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida consta do Decreto 13.140/2026 e da regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional. Isso não quer dizer que o MEI deixa de ter qualquer obrigação: vendas para empresas continuam seguindo as regras de nota fiscal já conhecidas.
O que ainda não vale
A maior parte dessas mudanças só começa em 2027 ou depois. Até lá, o MEI continua com o CNPJ, paga o DAS em dia e segue as regras atuais de nota fiscal. Se você já é MEI, não precisa fazer nada diferente agora por causa do nanoempreendedor.
O que fazer agora
Mantenha o DAS em dia, guarde seus comprovantes de venda e acompanhe as regras de 2027. Se tiver dúvida se a sua situação é de MEI ou não, o Raio-X MEI grátis do PrimeiroCNPJ ajuda, e sua contadora, com um time de especialistas, explica pelo WhatsApp.
