DAS do MEI de outubro: 20 de novembro é feriado, e o vencimento passa para 23 de novembro
O dia 20 de novembro de 2026 cai numa sexta-feira e é feriado nacional. Pela regra geral, o DAS do MEI da competência de outubro passa para segunda, 23. Confira a data na guia.
Marcela Régia·
O DAS do MEI vence todo dia 20. Em novembro de 2026, o dia 20 cai numa sexta-feira e é feriado nacional da Consciência Negra. Pela regra geral, quando o dia 20 não tem expediente bancário, o vencimento passa para o próximo dia útil: segunda-feira, 23 de novembro. Mesmo assim, o mais seguro é conferir a data impressa na guia.
Por que a data muda
O Dia da Consciência Negra virou feriado nacional com a Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Antes disso, ele dependia de leis estaduais e municipais. Em 2026, o feriado cai numa sexta, e o Jornal do Brasil lembra que novembro terá dois feriadões, com Finados numa segunda-feira e a Consciência Negra numa sexta.
Qual DAS é esse
É o DAS da competência de outubro de 2026, ou seja, o imposto referente ao mês que está acabando. Ele vence em novembro, no dia 20, e por causa do feriado passa para o dia 23. Quem paga até o dia 23 não paga multa, segundo a leitura de veículos especializados.
Como não errar
Gere a guia pelo PGMEI ou pelo aplicativo MEI e leia a data de vencimento impressa nela, porque é essa que vale. Se você costuma pagar na última hora, não deixe para o dia 23: pague já. Atraso gera multa de 0,33% ao dia, até 20%, mais juros, e a dívida pode ir para o seu CPF.
Quem ainda deve DAS antigos
Essa data vale só para o DAS de outubro. Débitos de meses anteriores continuam atrasados e seguem acumulando multa e juros. Se tiver dúvida sobre o que está em aberto, veja DAS atrasado: o que acontece. Quer conferir a sua situação? Faça o Raio-X MEI grátis ou fale com sua contadora, com apoio de um time de especialistas.
