Manaus (Amazonas) · 2.063.547 habitantes (Censo 2022) · 7ª cidade mais populosa do Brasil
Em Manaus, o MEI paga o mesmo DAS de todo o país (R$ 86,05 por mês para serviço, em 2026). O que muda é o atendimento local. Inscrição municipal e licenciamento ficam com: SEMEF (Secretaria Municipal de Finanças) e IMPLURB (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). Atividades de baixo risco são dispensadas de alvará pela regra nacional.
O que é específico de Manaus
Viabilidade de localização pelo IMPLURB
Pelo Decreto Municipal nº 3.200/2015, o registro de uma atividade em endereço fixo passa pela análise de viabilidade de localização do IMPLURB.
Inscrição municipal pela SEMEF
Depois do CNPJ, a inscrição municipal é feita pela SEMEF, de forma independente do alvará. É essa inscrição que liga o seu MEI à prefeitura para o ISS.
Baixo risco: alvará provisório
Se todas as atividades forem classificadas como de baixo risco no anexo do decreto, o estabelecimento é dispensado de vistoria prévia e recebe alvará provisório, podendo começar na hora. Hoje vale também a dispensa nacional de alvará do MEI de baixo risco.
O decreto de referência é de 2015 e pode ter sido atualizado. Confira a classificação de risco do seu CNAE antes de abrir um ponto.
Quanto o MEI paga em Manaus em 2026
| Atividade | DAS mensal |
|---|---|
| Serviço | R$ 86,05 |
| Comércio e indústria | R$ 82,05 |
| Comércio e serviço | R$ 87,05 |
O DAS vence todo dia 20. O limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano. A declaração anual (DASN-SIMEI) vai até 31 de maio.
Taxas municipais
Pela Lei Complementar nº 123/2006, ficam zerados para o MEI os valores de taxas, emolumentos e demais custos de abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará e licença. Se alguém cobrar "taxa para abrir o MEI" em Manaus, desconfie.
Como o PrimeiroCNPJ atende o MEI de Manaus
Todo o atendimento é online, pelo WhatsApp. A guia do DAS chega pronta todo mês, a declaração anual é entregue por nós e, quando precisar de alguma coisa da prefeitura, a gente te diz o caminho em Manaus.
Profissões mais comuns:
Regras municipais mudam com frequência. Confirme sempre no canal oficial da prefeitura antes de abrir um ponto comercial.