Rio de Janeiro (Rio de Janeiro) · 6.211.423 habitantes (Censo 2022) · 2ª cidade mais populosa do Brasil
Em Rio de Janeiro, o MEI paga o mesmo DAS de todo o país (R$ 86,05 por mês para serviço, em 2026). O que muda é o atendimento local. Inscrição municipal e licenciamento ficam com: Prefeitura do Rio (Secretaria Municipal de Fazenda) e Salas do Empreendedor com o Sebrae-RJ. Atividades de baixo risco são dispensadas de alvará pela regra nacional.
O que é específico de Rio de Janeiro
Salas do Empreendedor do Rio
A Prefeitura do Rio mantém Salas do Empreendedor em parceria com o Sebrae-RJ. Nelas dá para abrir o MEI, negociar e quitar dívidas, tirar dúvidas sobre o negócio e fazer cursos gratuitos. A prefeitura já divulgou unidades no Centro, em Santa Cruz, na Ilha do Governador e na Feira de São Cristóvão.
Alvará
Pela Resolução CGSIM nº 59/2020, o MEI pode começar a trabalhar com o termo de dispensa de alvará aceito no Portal do Empreendedor. Atividades que envolvem vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros ou licença ambiental continuam sujeitas a essas autorizações.
ISS e nota fiscal
O ISS do MEI carioca vai fixo no DAS (R$ 5,00). A nota de serviço sai pelo Emissor Nacional da NFS-e, obrigatório para o MEI desde setembro de 2023.
Antes de alugar um ponto, vale fazer a consulta prévia de endereço da prefeitura para saber se a atividade é permitida naquele local.
Quanto o MEI paga em Rio de Janeiro em 2026
| Atividade | DAS mensal |
|---|---|
| Serviço | R$ 86,05 |
| Comércio e indústria | R$ 82,05 |
| Comércio e serviço | R$ 87,05 |
O DAS vence todo dia 20. O limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano. A declaração anual (DASN-SIMEI) vai até 31 de maio.
Taxas municipais
Pela Lei Complementar nº 123/2006, ficam zerados para o MEI os valores de taxas, emolumentos e demais custos de abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará e licença. Se alguém cobrar "taxa para abrir o MEI" em Rio de Janeiro, desconfie.
Como o PrimeiroCNPJ atende o MEI de Rio de Janeiro
Todo o atendimento é online, pelo WhatsApp. A guia do DAS chega pronta todo mês, a declaração anual é entregue por nós e, quando precisar de alguma coisa da prefeitura, a gente te diz o caminho em Rio de Janeiro.
Profissões mais comuns:
- Prefeitura do Rio: Sala do Empreendedor (São Cristóvão)
- Resolução CGSIM nº 59/2020 (dispensa de alvará do MEI)
Regras municipais mudam com frequência. Confirme sempre no canal oficial da prefeitura antes de abrir um ponto comercial.