Salvador (Bahia) · 2.418.005 habitantes (Censo 2022) · 5ª cidade mais populosa do Brasil
Em Salvador, o MEI paga o mesmo DAS de todo o país (R$ 86,05 por mês para serviço, em 2026). O que muda é o atendimento local. Inscrição municipal e licenciamento ficam com: Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz Salvador) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Atividades de baixo risco são dispensadas de alvará pela regra nacional.
O que é específico de Salvador
Licenciamento pela Sedur
Em Salvador, o licenciamento de atividades fica com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que oferece inclusive o serviço de Viabilidade de Localização para Autônomo, útil para quem vai atender em endereço fixo.
Acelera Empresa
O programa municipal Acelera Empresa integra a abertura de empresas entre Sedur, Sefaz, Vigilância Sanitária, Juceb, Receita Federal e, desde o fim de 2024, o Corpo de Bombeiros, para reduzir o tempo de abertura.
Inscrição municipal e alvará
A inscrição municipal é feita na Sefaz Salvador. Um decreto municipal de 2018 tratou do alvará provisório do MEI, que permite começar logo após o registro. Hoje vale também a dispensa nacional de alvará para atividades de baixo risco.
Se a sua atividade envolve alimentos ou produtos químicos, a dispensa de alvará não vale automaticamente: a Vigilância Sanitária pode exigir licença.
Quanto o MEI paga em Salvador em 2026
| Atividade | DAS mensal |
|---|---|
| Serviço | R$ 86,05 |
| Comércio e indústria | R$ 82,05 |
| Comércio e serviço | R$ 87,05 |
O DAS vence todo dia 20. O limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano. A declaração anual (DASN-SIMEI) vai até 31 de maio.
Taxas municipais
Pela Lei Complementar nº 123/2006, ficam zerados para o MEI os valores de taxas, emolumentos e demais custos de abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará e licença. Se alguém cobrar "taxa para abrir o MEI" em Salvador, desconfie.
Como o PrimeiroCNPJ atende o MEI de Salvador
Todo o atendimento é online, pelo WhatsApp. A guia do DAS chega pronta todo mês, a declaração anual é entregue por nós e, quando precisar de alguma coisa da prefeitura, a gente te diz o caminho em Salvador.
Profissões mais comuns:
- Prefeitura de Salvador: relatório de desenvolvimento econômico 2025
- Resolução CGSIM nº 59/2020 (dispensa de alvará do MEI)
Regras municipais mudam com frequência. Confirme sempre no canal oficial da prefeitura antes de abrir um ponto comercial.

